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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747426 - 747450 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11102 Morte do Agente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim