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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747426 - 747450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não