Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11135 | Abandono de posto | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11136 | Descumprimento de missão | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11137 | Dormir em serviço | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11138 | Embriaguez em serviço | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11139 | Omissão de eficiência da força | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11140 | Omissão de providências para evitar danos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11141 | Omissão de providências para salvar comandados | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11142 | Omissão de socorro | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11143 | Retenção indevida | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11116 | Abandono de posto e de outros crimes em serviço | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11091 | Exclusão das Forças Armadas | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11092 | Inabilitação para o exercício de Função Pública | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11094 | Indignidade para o Oficialato | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11095 | Perda da Função Pública | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11096 | Perda da Graduação das Praças | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11097 | Perda do Posto e da Patente | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11098 | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11099 | Suspensão dos direitos políticos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11086 | Penas Acessórias | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11114 | Conversão da Pena | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11115 | Substituição da Pena | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11113 | Reparação do Dano | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11112 | Perda em favor da Fazenda Pública | Sim |