Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9972 | Adoção Internacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9972 | Adoção Internacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9972 | Adoção Internacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9973 | Adoção Nacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9973 | Adoção Nacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9973 | Adoção Nacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9974 | Adoção de Criança | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9974 | Adoção de Criança | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9974 | Adoção de Criança | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10941 | Viagem Nacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10941 | Viagem Nacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10941 | Viagem Nacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11816 | Infrações administrativas | Não |