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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747376 - 747400 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11054	Menagem	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11059	Confisco	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11060	Exílio local	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11064	Representação do Corregedor	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11065	Requerimento da Parte	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11066	Nulidade	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11386	Advertência	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11387	Internação com atividades externas	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11388	Internação sem atividades externas	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11389	Liberdade assistida	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11390	Obrigação de reparar o dano	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11392	Semiliberdade	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não