Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11172 | Dano qualificado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11173 | Dano simples | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11174 | Desaparecimento,consunção ou extravio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11145 | Dano | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11166 | Abuso de pessoa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11167 | Estelionato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11146 | Estelionato e outras fraudes | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11126 | Concerto para deserção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11127 | Deserção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11128 | Deserção - casos assimilados | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11129 | Deserção especial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11130 | Deserção por evasão ou fuga | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11131 | Deserção privilegiada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11132 | Deserção qualificada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11133 | Favorecimento a desertor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11134 | Omissão de Oficial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11117 | Deserção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11125 | Exercício de comércio por oficial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11118 | Exercício de comércio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11120 | Criação ou simulação de incapacidade física | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11121 | Favorecimento a convocado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11122 | Insubmissão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11123 | Insubmissão privilegiada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11124 | Substituição de convocado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11119 | Insubmissão | Sim |