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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747376 - 747400 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não