Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11163 | Furto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11164 | Furto de uso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11165 | Furto qualificado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11147 | Furto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11162 | Receptação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11148 | Receptação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11155 | Chantagem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11156 | Extorsão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11157 | Extorsão indireta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11158 | Extorsão mediante sequestro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11159 | Latrocínio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11160 | Roubo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11161 | Roubo qualificado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11149 | Roubo e Extorsão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11152 | Alteração de Limites | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11153 | Aposição, supressão ou alteração de marca | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11151 | Usurpação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11175 | Apropriação de coisa achada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11176 | Apropriação de coisa havida acidentalmente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11177 | Apropriação indébita | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11144 | Apropriação Indébita | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11168 | Dano atenuado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11169 | Dano em aparelhos e instalações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11170 | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11171 | Dano material ou aparelhamento de guerra | Sim |