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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747351 - 747375 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não