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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não