Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 747326 - 747350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim