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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747326 - 747350 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10905 Passe livre em transporte Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10910 Transferência de Unidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10915 Aborto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10919 Aborto qualificado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10924 Depósito Elisivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10925 Provas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10930 Município Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10931 Criação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10932 Desmembramento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10938 Citação Não