Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11235 | Maus tratos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11233 | Abandono de pessoa | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11234 | Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11236 | Maus tratos seguido de morte ou lesão grave | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11229 | Periclitação da Vida ou da Saúde | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11231 | Ato obsceno | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11232 | Escrito ou objeto obsceno | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11230 | Ultraje Público ao Pudor | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11208 | Atos de jurisdição indevida | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11209 | Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11210 | Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11211 | Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11212 | Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11213 | Hostilidade contra país estrangeiro | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11214 | Hostilidade qualificada pelo resultado | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11215 | Penetração com o fim de espionagem | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11216 | Provocação a país estrangeiro | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11217 | Revelação de notícia, informação ou documento | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11218 | Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11219 | Sobrevôo em local interdito | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11220 | Tentativa contra a soberania do Brasil | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11221 | Turbação de objeto ou documento | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11222 | Violação de território estrangeiro | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11154 | Usura pecuniária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11150 | Usura | Sim |