Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9947 | Motim de presos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9947 | Motim de presos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9947 | Motim de presos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9948 | Patrocínio infiel | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9948 | Patrocínio infiel | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9948 | Patrocínio infiel | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9950 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9950 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9950 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9951 | Exploração de prestígio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9951 | Exploração de prestígio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9951 | Exploração de prestígio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9952 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9952 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9952 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9953 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |