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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747301 - 747325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9773 Contra a Incolumidade Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9774 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9775 Explosão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9783 Arremesso de projétil Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Sim