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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não