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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747276 - 747300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9751 Casa de Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9755 Contra a Família Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9757 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9761 Bigamia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim