Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10858 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10859 | Alimentos | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10860 | Depositário Infiel | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10861 | Alienação Fiduciária | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10869 | Parcela Incontroversa | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10871 | Não Cumulatividade | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10872 | Nao Cumulatividade | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10873 | Não Cumulatividade | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10874 | Não Cumulatividade | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10875 | Base de Cálculo | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10877 | Policiais Civis | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10878 | Especial | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10879 | Limite de Renda Familiar | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10881 | Nepotismo | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10883 | Fruição / Gozo | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10884 | Indenização / Terço Constitucional | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10885 | Liquidação Parcelada | Não |