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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747276 - 747300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não