Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9920 | Tráfico de influência (art. 332) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9920 | Tráfico de influência (art. 332) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9920 | Tráfico de influência (art. 332) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9921 | Corrupção ativa (art. 333) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9921 | Corrupção ativa (art. 333) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9921 | Corrupção ativa (art. 333) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9922 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9922 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9922 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9928 | Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) | Não |