Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10866 | Ausência de Publicidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4264 | Nulidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10691 | Questão Prejudicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10602 | Condicional do processo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11185 | Emprego de gás tóxico ou asfixiante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11186 | Explosão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11187 | Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11188 | Fuga após acidente de trânsito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11189 | Incêndio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11190 | Inundação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11191 | Perigo de inundação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11193 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11180 | Crimes de Perigo Comum | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11355 | Concussão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11356 | Desvio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11357 | Excesso de exação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11308 | Concussão, Excesso de Exação e Desvio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11352 | Corrupção ativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11353 | Corrupção passiva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11354 | Participação ilícita | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11309 | Corrupção | Sim |