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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747226 - 747250 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9912 Militares Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não