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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
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