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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747201 - 747225 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7925	Registro de Óbito após prazo legal	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7926	Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7928	Liberdade Provisória	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7929	Prisão em flagrante	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7935	Perempção	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7937	Inclusão/exclusão de Jurado	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7940	Deserção	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7941	Denegação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7945	Falsidade	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7949	Direitos da Personalidade	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7952	Organizações Religiosas	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8829	Competência	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8859	Intervenção de Terceiros	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8865	Litigância de Má-Fé	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8866	Litisconsórcio	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8867	Substituição Processual	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8868	Procuração	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8873	Representação em Juízo	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8874	Sucumbência	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8875	Ministério Público	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8884	Do Juiz	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	8888	Dos Auxiliares da Justiça	Não