Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 747201 - 747225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9678 Roubo (art. 157) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9690 Estelionato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9692 Outras fraudes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9694 Receptação Sim