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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747201 - 747225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9904 Agrários Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não