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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747176 - 747200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9645 Gravíssima Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9656 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9657 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9658 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim