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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747176 - 747200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não