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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747151 - 747175 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10655 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10658 Custas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10659 Suspeição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10660 Impedimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10662 Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10666 Regularidade Formal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10668 Fac-símile Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não