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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não