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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747126 - 747150 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não