Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6126 | Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6127 | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6128 | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6129 | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6130 | Escala de Salário-Base | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6131 | Contribuição sobre vinte salários mínimos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6132 | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6133 | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6134 | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6135 | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6136 | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6137 | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6120 | RMI - Renda Mensal Inicial | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6182 | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6183 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6184 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6185 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6186 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6187 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6188 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6189 | Certidão de Tempo de Serviço | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6190 | Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10734 | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 8919 | Nulidade | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 8928 | Prazo | Sim |