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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747101 - 747125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não