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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747076 - 747100 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10630	Transação	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10631	Desaforamento	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10632	Prisão Temporária	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10633	Regime inicial	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10635	Progressão de Regime	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10636	Livramento condicional	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10638	Acumulação de Proventos	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10642	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10643	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10647	Processo Legislativo	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10655	Honorários Advocatícios	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10658	Custas	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10659	Suspeição	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10660	Impedimento	Não