Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11207 | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11178 | Contra a Saúde | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11196 | Atentado contra transporte | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11194 | Arremesso de projétil | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11195 | Atentado contra serviço de utilidade militar | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11197 | Atentado contra viatura ou outro meio de transporte | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11198 | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11199 | Perigo de desastre ferroviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11179 | Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11181 | Abuso de radiação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11182 | Desabamento ou desmoronamento | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11183 | Difusão de epizootia ou praga vegetal | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11184 | Embriaguez ao volante | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6154 | Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6155 | Desconto do DL 1.910/81 | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6156 | Descontos dos benefícios | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6157 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6158 | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6159 | Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6138 | Reajustes e Revisões Específicos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6121 | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6122 | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6123 | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6124 | RMI sem incidência de Teto Limitador | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6125 | RMI da pensão de dependente de ex-combatente | Sim |