Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9859
|
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9860
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9860
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9860
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9861
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9861
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9861
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9862
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9862
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9862
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9863
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9863
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9863
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9864
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9864
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9864
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9865
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9865
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9865
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9866
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9866
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9866
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9867
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9867
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9867
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Não
|