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Vice-Presidência
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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6154
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Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
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Não
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Vice-Presidência
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6155
|
Desconto do DL 1.910/81
|
Não
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Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6156
|
Descontos dos benefícios
|
Não
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Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6157
|
Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
|
Não
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Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6158
|
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6159
|
Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6161
|
Habilitação e Reabilitação Profissional
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6162
|
Decadência/Prescrição
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6164
|
Declaração de Ausência
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6165
|
Atividade concomitante
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6166
|
Renúncia ao benefício
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6167
|
Demonstrativo das importâncias pagas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6168
|
Períodos de Carência
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6169
|
Limite Mínimo de Idade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6170
|
Perda da qualidade de segurado
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6171
|
Inclusão de Dependente
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6172
|
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6174
|
Data de Início de Benefício (DIB)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6175
|
Cumulação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6176
|
Parcelas de benefício não pagas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6177
|
Concessão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6178
|
Restabelecimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6179
|
Conversão
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6182
|
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
6183
|
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
|
Não
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