Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 747051 - 747075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10633 Regime inicial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3393 Rixa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11202 Epidemia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11206 Receita Ilegal Sim