Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10633 | Regime inicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10634 | Suspensão condicional da pena | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10643 | Perda da Função Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10644 | Perda de Bens e Valores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10642 | Efeitos da Condenação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3391 | Abandono de incapaz | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3392 | Omissão de socorro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3393 | Rixa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10508 | Maus Tratos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10509 | Exposição ou Abandono de Recém Nascido | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11069 | Crime Culposo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11071 | Crime Tentado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11070 | Crime em tempo de guerra | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11200 | Corrupção ou poluição de água potável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11201 | Envenenamento com perigo extensivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11202 | Epidemia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11203 | Fornecimento de substância alterada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11204 | Fornecimento de substancia nociva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11205 | Omissão de notificação de doença | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11206 | Receita Ilegal | Sim |