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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747051 - 747075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não