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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747026 - 747050 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3386 Leve Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5556 Grave Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5557 Gravíssima Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim