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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747026 - 747050 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não