Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5564 | Furto Privilegiado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5566 | Roubo Majorado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5567 | Latrocínio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5571 | Dano Qualificado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5835 | Disposição de coisa alheia como própria | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5837 | Defraudação de Penhor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5841 | Duplicata Simulada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5842 | Abuso de Incapazes | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5843 | Induzimento à Especulação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5844 | Fraude no Comércio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5847 | Receptação Qualificada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Sim |