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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746976 - 747000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não