Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9818 | Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9818 | Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9818 | Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9820 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9820 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9820 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9821 | Uso de documento falso (art. 304) | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9821 | Uso de documento falso (art. 304) | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9821 | Uso de documento falso (art. 304) | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9822 | Supressão de documento (art. 305) | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9822 | Supressão de documento (art. 305) | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9822 | Supressão de documento (art. 305) | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9823 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9823 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9823 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9824 | Falsa identidade | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9824 | Falsa identidade | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9824 | Falsa identidade | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9825 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9825 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9825 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9826 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |