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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746901 - 746925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6175 Cumulação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6177 Concessão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6179 Conversão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Sim