Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11410 | Crimes contra portadores de deficiência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3468 | Corrupção de Menores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5855 | Tráfico Internacional de Pessoas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3465 | Estupro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5850 | Posse Sexual Mediante Fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5852 | Favorecimento da Prostituição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5853 | Casa de Prostituição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5854 | Rufianismo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11417 | Estupro de vulnerável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11418 | Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11422 | Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3487 | Sonegação do Estado de Filiação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3485 | Parto Suposto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3484 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Sim |