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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746901 - 746925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não