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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746851 - 746875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6115 Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim