Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11303 | Incitamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11268 | Aliciação e incitamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11294 | Publicação ou crítica indevida | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11295 | Recusa a obediência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11296 | Reunião ilícita | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11270 | Insubordinação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11292 | Revolta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11288 | Conspiração | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11289 | Motim | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11290 | Omissão de lealdade militar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11291 | Organização de grupo para prática de violência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11271 | Motim e Revolta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11277 | Abuso de requisição militar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11278 | Assunção de comando sem ordem ou autorização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11279 | Conservação ilegal de comando | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11280 | Ofensa aviltante a inferior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11281 | Operação militar sem ordem superior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11282 | Ordem arbitrária de invasão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11283 | Rigor excessivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11285 | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11286 | Violência contra inferior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3660 | Parcelamento do solo urbano | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3661 | Crimes Falimentares | Sim |