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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746851 - 746875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não